Processo 245423/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2016 15:38
Autuado em 28/03/2016 15:38
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3925/2017 da Primeira Câmara, de 15/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/09/2017 Acórdão   3925/ 2017 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/09/2017 Acórdão   3925/ 2017 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ
Gestor atual CAIO VENANCIO PEREIRA PACHECO
Gestor das Contas CAIO VENANCIO PEREIRA PACHECO

Juntadas
DataDescrição
03/08/2017 09:10 do Protocolo 563763/17
04/08/2016 10:53 do Protocolo 641175/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2017 1677 Acórdão nº 3925/2017
01/09/2017 1669 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2017 de 05/09/2017
02/08/2016 1413 Despacho Processual Diverso nº 2207/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3551/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2017 10:20 DP  
11/10/2017 09:59 COEX Informação nº 6618/2017 -
21/09/2017 14:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1932/2017 -
18/09/2017 09:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3201/2017 -
05/09/2017 14:18 S1C Acórdão nº 3925/2017 -
25/08/2017 15:57 GCFC  
10/08/2017 12:55 SMPjTC Parecer nº 7026/2017 - Aprovação com ressalvas e multa. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí. Exercício de 2015. Pela aprovação das contas com ressalva. Multa.
08/08/2017 13:08 COFIM Instrução nº 2234/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
18/07/2017 12:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1336/2017 -
11/07/2017 15:49 SMPjTC Parecer nº 6157/2017 - irregularidade com aplicação de multa Contas com irregularidades. Multa.
04/08/2016 11:27 COFIM Instrução nº 2015/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/08/2016 07:09 DP  
29/03/2016 13:30 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2207/2016 -
29/03/2016 13:30 COFIM Instrução nº 3934/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2016 15:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3551/2016 -

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